Lei Maria da Penha é aplicada a casal gay no Rio

Juiz afirma que relações homoafetivas também requerem medidas de proteção

Um casal gay do Rio de Janeiro teve a Lei Maria da Penha aplicada em virtude de violência doméstica. A decisão foi divulgada nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado. Com a decisão, do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio, o réu precisará manter a distância de 250 metros do seu companheiro. O réu teve concedida a liberdade provisória, sem o pagamento de fiança.

Durante três anos o casal esteve em uma união homoafetiva. Na casa onde moravam no centro do Rio, o cabeleireiro Adriano Cruz de Oliveira foi vítima de várias agressões praticadas por seu companheiro, Renã Fernandes Silva. A última ocorreu na madrugada do dia 30 de março. Silva atacou o companheiro com uma garrafa, lesionando seu rosto, perna, lábios e coxa.

Para o juiz, "a especial proteção destinada à mulher pode e dever ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar, eis que no caso em exame a relação homoafetiva entre o réu e o ofendido, isto é, entre dois homens, também requer a imposição de medidas 'protetivas' de urgência, até mesmo para que seja respeitado o princípio constitucional da isonomia", disse.

A denúncia contra Silva foi oferecida pelo Ministério Público. Segundo os autos do inquérito, os atos de violência ocorriam habitualmente. Silva teria envolvimento com drogas, de acordo com o seu companheiro, que conta ter sido ameaçado se chamasse a polícia para falar das agressões. "O juiz determinou ainda que o alvará de soltura seja expedido e que o réu tome ciência da medida cautelar no momento em que for posto em liberdade", informou o TJ.

(Com Agência Estado)

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/lei-maria-da-penha-e-aplicada-a-casal-gay-no-rio Data de acesso: 14/04/2013 21:42