08/03/2011 - 07h00
Homens já foram beneficiados pelas medidas protetivas previstas na lei.
Para Iriny Lopes, Judiciário é entrave para que a lei tenha maior eficácia.
Mariana
Oliveira do G1, em
São Paulo.
Ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres
(Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil)
Há dois meses no cargo de
ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República, a deputada federal licenciada Iriny Lopes (PT-ES) defende que a Lei
Maria da Penha, criada para proteger as mulheres em situação de violência, não
seja aplicada para beneficiar também homens agredidos por suas companheiras. "A
lei é clara. (...) É para ser aplicada para proteger mulheres agredidas. Os
homens são amparados pela legislação comum, o próprio Código Penal dá proteção
a esses homens. Não é adequada a utilização para homens", afirmou Iriny em
entrevista ao G1, na qual contou os planos do governo Dilma
Rousseff para as mulheres. Nesta terça (8), o país comemora seu primeiro Dia
Internacional da Mulher sob o comando de uma presidente mulher.
Desde a criação da Lei Maria
da Penha, há 5 anos, diversos juízes já aplicaram medidas protetivas para
homens. Há poucos dias, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu
benefício para um homossexual. A proteção dos homens, no
entanto, não é consensual no Judiciário. A Lei Maria da Penha, da qual Iriny
Lopes foi relatora na Câmara dos Deputados, ainda é alvo de outras discussões,
como, por exemplo, se o texto é constitucional por diferenciar homens de mulheres,
se o processo deve terminar caso a mulher desista da queixa ou se a
lei deve ser aplicada em relações casuais.
Para tentar reduzir parte das
controvérsias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu durante sua
gestão que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a constitucionalidade da
Lei Maria da Penha. O caso está com o ministro Marco Aurélio Mello, mas não há
previsão para julgamento da ação.
Na opinião da ministra Iriny
Lopes, o grande entrave para melhor aplicação da Lei Maria da Penha é a demora
para o julgamento dos processos. "A mulher que apanha hoje é a morta de
amanhã. Quando há demora no julgamento dos casos, o agressor está livre para
continuar as agressões, e as agressões costumam chegar ao ponto do homicídio.
(...) Muitas mulheres morrem porque os processos contra seus agressores estão
parados."
Confira abaixo os principais trechos da
entrevista com a ministra Iriny Lopes.
G1 – Os casos recentes de violência contra a mulher, como o da vendedora Vanessa na
Grande São Paulo, dão a impressão de que está aumentando o
número de casos. Há algum indicativo de que isso seja verdade?
Iriny Lopes – O Mapa da Violência (estudo divulgado pelo Ministério da Justiça no fim de fevereiro), embora considere os dados até 2008, ele mostra uma tendência de ampliação dos homicídios de mulheres. Aumenta o número de homicídios de jovens, população negra e tem um indicativo do aumento de homicídios de mulheres. Não temos dados para afirmar com segurança que essa violência é motivada pela condição de gênero. Inclusive discutimos o assunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e estamos construindo um grupo de trabalho para viabilizar um banco de dados. Inclusive uma das determinações da lei Maria da Penha é que haja um banco de dados no país que faça demonstrações confiáveis sobre violência doméstica e intolerância de gênero.
Iriny Lopes – O Mapa da Violência (estudo divulgado pelo Ministério da Justiça no fim de fevereiro), embora considere os dados até 2008, ele mostra uma tendência de ampliação dos homicídios de mulheres. Aumenta o número de homicídios de jovens, população negra e tem um indicativo do aumento de homicídios de mulheres. Não temos dados para afirmar com segurança que essa violência é motivada pela condição de gênero. Inclusive discutimos o assunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e estamos construindo um grupo de trabalho para viabilizar um banco de dados. Inclusive uma das determinações da lei Maria da Penha é que haja um banco de dados no país que faça demonstrações confiáveis sobre violência doméstica e intolerância de gênero.
G1 - Há muitas críticas, inclusive dentro do Judiciário, contra a Lei
Maria da Penha. De que ela não tem funcionado adequadamente para punição dos
casos de violência.
Iriny Lopes – A Lei Maria da Penha precisa ser protegida. É um instrumento fundamental e indispensável para o enfrentamento da violência praticada contra a mulher. A ONU elegeu a lei como uma das três melhores legislações de enfrentamento à violência no mundo. Em pesquisa recente, a lei contou com aprovação de 83% da população. O que temos é um debate dentro do Judiciário que precisa ser superado: a definição da constitucionalidade da lei, para que as instâncias inferiores não fiquem debatendo isso e os julgamentos se tornem mais céleres. A mulher que apanha hoje é a morta de amanhã. Quando há demora no julgamento, o agressor está livre para continuar as agressões, e as agressões costumam chegar ao ponto do homicídio.
Iriny Lopes – A Lei Maria da Penha precisa ser protegida. É um instrumento fundamental e indispensável para o enfrentamento da violência praticada contra a mulher. A ONU elegeu a lei como uma das três melhores legislações de enfrentamento à violência no mundo. Em pesquisa recente, a lei contou com aprovação de 83% da população. O que temos é um debate dentro do Judiciário que precisa ser superado: a definição da constitucionalidade da lei, para que as instâncias inferiores não fiquem debatendo isso e os julgamentos se tornem mais céleres. A mulher que apanha hoje é a morta de amanhã. Quando há demora no julgamento, o agressor está livre para continuar as agressões, e as agressões costumam chegar ao ponto do homicídio.
G1 – Mas a senhora não acha que a lei pode ser melhorada?
Iriny Lopes – Eu fui relatora da lei, sou contrária a mudanças na lei. Para mim, a lei é clara, o que precisa é agilidade na Justiça. Estamos conversando no sentido de sensibilizar o Judiciário de que ele tem a mesma responsabilidade na proteção das mulheres no que tange o enfrentamento da violência do que o Executivo. Se nossa responsabilidade é investir em delegacias, núcleos de atendimento, casas-abrigo, o Judiciário tem a dele na constituição de varas especializadas como forma de reduzir o número de homicídios. As mulheres brasileiras esperam isso. Cresceu o número de denúncias não porque aumentou o número de casos, agressões, mas porque cresceu a confiança de que agora há um instrumento legal capaz de punir ações violentas. Estamos dialogando, incentivando, mostrando a importância da criação de varas especializadas. Mostrando que muitas mulheres morrem porque os processos contra seus agressores estão parados".
Iriny Lopes – Eu fui relatora da lei, sou contrária a mudanças na lei. Para mim, a lei é clara, o que precisa é agilidade na Justiça. Estamos conversando no sentido de sensibilizar o Judiciário de que ele tem a mesma responsabilidade na proteção das mulheres no que tange o enfrentamento da violência do que o Executivo. Se nossa responsabilidade é investir em delegacias, núcleos de atendimento, casas-abrigo, o Judiciário tem a dele na constituição de varas especializadas como forma de reduzir o número de homicídios. As mulheres brasileiras esperam isso. Cresceu o número de denúncias não porque aumentou o número de casos, agressões, mas porque cresceu a confiança de que agora há um instrumento legal capaz de punir ações violentas. Estamos dialogando, incentivando, mostrando a importância da criação de varas especializadas. Mostrando que muitas mulheres morrem porque os processos contra seus agressores estão parados".
Ministra Iriny Lopes, ao
citar que a demora para julgamento dos processos é um dos entraves para melhor
aplicação da Lei Maria da Penha:
G1 – Mas ainda há poucas varas especializadas em violência doméstica. O
governo federal não pode cobrar o Judiciário ou tomar alguma outra atitude para
que isso mude?
Iriny Lopes – O Judiciário é um poder constituído independente do governo. O Executivo é um poder, o Legislativo outro. Poderes são independentes e constitucionalmente não se pode interferir. Estamos dialogando, incentivando, mostrando a importância da criação de varas especializadas. Mostrando que muitas mulheres morrem porque os processos contra seus agressores estão parados.
Iriny Lopes – O Judiciário é um poder constituído independente do governo. O Executivo é um poder, o Legislativo outro. Poderes são independentes e constitucionalmente não se pode interferir. Estamos dialogando, incentivando, mostrando a importância da criação de varas especializadas. Mostrando que muitas mulheres morrem porque os processos contra seus agressores estão parados.
G1 – E sobre a aplicação da Lei Maria da Penha para homens, que tem
ocorrido em alguns casos? Há também outra polêmica sobre aplicação para
relações casuais. Qual a avaliação da senhora?
Iriny Lopes – A lei é clara, trata de gênero. Não importa se é casada, namorada, irmã, filha. E não sou contra a aplicação para homens, mas nesses casos tem a legislação comum. A Lei Maria da Penha é para ser aplicada para proteger mulheres agredidas. Os homens são amparados pela legislação comum, o próprio Código Penal dá proteção a esses homens. Não é adequada a utilização para homens. O homem quando é agredido é por outra motivação que não o fato de ser homem. A mulher é agredida pelo fato de ela ser mulher.
Iriny Lopes – A lei é clara, trata de gênero. Não importa se é casada, namorada, irmã, filha. E não sou contra a aplicação para homens, mas nesses casos tem a legislação comum. A Lei Maria da Penha é para ser aplicada para proteger mulheres agredidas. Os homens são amparados pela legislação comum, o próprio Código Penal dá proteção a esses homens. Não é adequada a utilização para homens. O homem quando é agredido é por outra motivação que não o fato de ser homem. A mulher é agredida pelo fato de ela ser mulher.
G1 – Mas a lei protege só a mulher porque fisicamente ela é mais fraca?
Iriny Lopes – A mulher é agredida porque historicamente foi considerado natural agredir uma mulher. É um fato cultural, histórico, que estamos nos esforçando para romper. Não há naturalidade alguma na agressão contra a mulher. O pai podia bater, o irmão, o tio. O homem podia bater, abusar sexualmente e financeiramente. A violência advém desse processo. Pela força física também, mas não exclusivamente. Se a mulher não tem força para carregar um peso ‘x’, o homem também não tem a mesma resistência que a mulher em situações como a dor, por exemplo. E não estou dizendo a dor do parto. É o fato de ir ao trabalho sofrendo doenças, por exemplo. A questão física, a natureza dá conta de equilibrar.
Iriny Lopes – A mulher é agredida porque historicamente foi considerado natural agredir uma mulher. É um fato cultural, histórico, que estamos nos esforçando para romper. Não há naturalidade alguma na agressão contra a mulher. O pai podia bater, o irmão, o tio. O homem podia bater, abusar sexualmente e financeiramente. A violência advém desse processo. Pela força física também, mas não exclusivamente. Se a mulher não tem força para carregar um peso ‘x’, o homem também não tem a mesma resistência que a mulher em situações como a dor, por exemplo. E não estou dizendo a dor do parto. É o fato de ir ao trabalho sofrendo doenças, por exemplo. A questão física, a natureza dá conta de equilibrar.
G1 – E o que precisa então para que os casos de violência contra mulher
diminuam de fato?
Iriny Lopes – Uma combinação de coisas. A lei é um instrumento para isso, ajuda a mudar posturas e a cultura. Mas é necessário construir uma nova escola, com nova mentalidade, que não faça diferenças entre meninas e meninos. A lei vale, os programas sociais valem.
Iriny Lopes – Uma combinação de coisas. A lei é um instrumento para isso, ajuda a mudar posturas e a cultura. Mas é necessário construir uma nova escola, com nova mentalidade, que não faça diferenças entre meninas e meninos. A lei vale, os programas sociais valem.
A atual legislação determina que o Estado brasileiro atenda as mulheres
e que ninguém pode ser vítima fatal em função dessa situação. Nós cumpriremos
rigorosamente a lei.
Acesso em: 31/03/2013
às 20:38
Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/03/aplicar-maria-da-penha-para-proteger-homem-nao-e-adequado-diz-ministra.html
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